Os vereadores de Barra do Garças aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, proposto pelo Poder Executivo Municipal, que ajusta a progressão da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida tem como objetivo garantir maior segurança jurídica, justiça fiscal e adequação às condições financeiras dos contribuintes.

Durante a sessão, o procurador-geral do município, Herbert Penze, explicou que a proposta busca implantar um sistema de progressividade do IPTU, equilibrando a arrecadação fiscal com a realidade social da cidade. Segundo ele, a aplicação integral das mudanças ocorrerá até 2028, mas já haverá redução imediata das alíquotas, passando de 0,5% para 0,3% para imóveis edificados e de 2% para 1% para lotes vagos.

“Essa alteração estabelece uma progressividade que beneficiará a população de Barra do Garças. O valor integral só será aplicado em 2028, permitindo um ajuste gradativo que minimiza impactos negativos e garante maior equilíbrio fiscal”, afirmou Penze.

Além do ajuste no IPTU, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, que concede reajuste ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público e aumento nos vencimentos dos servidores administrativos da Educação Básica Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, Alex Matos, elogiou a iniciativa do Executivo e destacou a importância da valorização dos profissionais da educação. “Este é um direito legítimo e uma questão de justiça. O diálogo entre os poderes foi essencial para essa conquista”, afirmou.

O vereador Ronair Nunes reforçou a unanimidade na aprovação e ressaltou a importância dos educadores para o desenvolvimento da sociedade. “Todos concordamos que esse reajuste é necessário e justo. Os professores são responsáveis por formar o futuro da nossa cidade”, declarou.

Já o vice-prefeito, Sivirino Santos, utilizou a tribuna para enfatizar o compromisso da gestão com a valorização dos servidores da educação. “Nosso objetivo foi equiparar o piso municipal ao estadual, garantindo uma remuneração mais justa para nossos profissionais. Mato Grosso está entre os estados que melhor remuneram os professores no Brasil, e seguimos nessa direção”, concluiu.