Abrir novos cursos de medicina só onde faltam médicos ou em qualquer lugar?
MEC tem 3 dias para decidir; entenda
Em 5 de abril, terminará o período de vigência de uma portaria criada por Michel Temer para proibir a criação de novas faculdades de medicina no país. Com o fim do 'congelamento', governo Lula tem o desafio de pensar em regras que garantam a qualidade das graduações e que reparem a distribuição desigual de médicos no Brasil.
Em 5 de abril, deixará de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proíbe a abertura de novas vagas e cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de faculdades privadas.
A medida tinha duração de cinco anos. Agora, caberá ao Ministério da Educação (MEC) do governo Lula elaborar as próximas normas.
- De um lado, há entidades que defendem novas graduações apenas em regiões com carência de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Do outro, existem grupos a favor de uma liberação geral, sem restrições geográficas (veja os argumentos mais abaixo).
“Precisamos de regras. Se a moratória [suspensão] acabar e ‘porta estiver aberta’, qualquer um vai chegar e entrar no sistema do MEC com requerimento para abrir curso”, diz Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Procurada pela reportagem, a pasta não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil) e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina viraram uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.
Desde a moratória de Temer, 204 processos chegaram ao MEC, buscando a abertura ou ampliação de cursos mesmo com a proibição. Alguns vingaram – segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), 9 liminares obtidas por instituições privadas somaram 1.100 novas vagas desde 2018.
